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Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento. Tutela de urgência. Litigantes que moram fora do brasil. Incompetência absoluta

Tribunal: TJAM

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento Tutela de urgência Litigantes que moram fora do brasil Incompetência absoluta

Data de Publicação: 28/08/2023

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Execução de alimentos com pedido de prisão. Convenção de Nova York. Pais que moram em países distintos. Incompetência absoluta do juízo

Tribunal: TJAM

Tema(s): Execução de alimentos com pedido de prisão Convenção de Nova York Pais que moram em países distintos Incompetência absoluta do juízo

Data de Publicação: 18/04/2023

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Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Reconhecimento de união estável homoafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 13/04/2012

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Ação de guarda de menor. Pai. Alteração da guarda compartilhada. Liminar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de guarda de menor Pai Alteração da guarda compartilhada Liminar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/06/2010

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Acidente de trabalho. Pensão mensal. Nascituro. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Acidente de trabalho Pensão mensal Nascituro Dano moral

Data de Publicação: 29/08/2008

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Separação litigiosa. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 01/02/2008

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CABIMENTO

Data de Publicação: 15/02/2007

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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